Lei torna obrigatória vistoria em edificações em Guarujá

23/03/2019

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, sancionou o projeto de lei 134/2018, que visa evitar tragédias em edifícios por meio de vistoria, como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último mês de maio, após incêndio.

De autoria do presidente da Câmara, Edilson Dias, a lei que já está em vigor estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) em imóveis residenciais com mais de 750 metros quadrados.

As edificações serão avaliadas conforme o seu ano de construção, segundo as medidas previstas, a periodicidade deste serviço será definida. A inspeção predial mais frequente é essencial para evitar acidentes, segundo o autor do projeto.

AVISE

Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado, de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.

INSPEÇÃO PREDIAL É EXIGIDA POR LEI E DEVE SER FEITA POR PROFISSIONAL HABILITADO

As edificações que estão obrigadas por lei à inspeção predial são prédios:

• Residenciais;


• Comerciais;


• Públicos;

A vistoria técnica, também conhecida como autovistoria ou inspeção predial, é exigida legalmente e realizada de tempos em tempos por profissional habilitado. Ela é a análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e manutenção da edificação, sendo avaliadas os sistemas construtivos e seus elementos: estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA).

A vistoria influencia diretamente no estado de conservação e funcionamento dos edifícios e traz diversos benefícios aos proprietários, moradores, e ou pessoas que frequentam o local como:

• Maior segurança;


• Valorização do imóvel;


• Aumento na vida útil do imóvel;


• Menor necessidade de reparos futuros.

Existem regras e etapas a serem executadas no processo de vistoria que traz segurança ao morador e resguarda os direitos dos profissionais envolvidos com a obra. O profissional capacitado para a inspeção predial é o engenheiro, ou outro profissional registrado no Conselho (CREA) /(CAU).

O resultado da vistoria é a elaboração e a entrega do laudo técnico, que nada mais é do que um documento que atesta as condições de estrutura, segurança e conservação da construção. Em caso de indicação de reparos, o técnico deverá indicar o prazo para sua realização.

O responsável pelo imóvel, que pode ser o síndico, o administrador ou o proprietário, deve informar à Prefeitura quanto ao conteúdo do laudo técnico, independentemente da necessidade de reparos no imóvel. Caso a edificação necessite de ajustes, a Prefeitura deverá ser informada sobre o ocorrido após a conclusão do reparo.

Normas Técnicas envolvidas no processo de inspeção predial (vistoria técnica ou autovistoria):

ABNT NBR 5.674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;

ABNT NBR 14.037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;

ABNT NBR 16.280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos.

ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais

ATENÇÃO - Lei 134/2018 torna obrigatória vistoria em edificações em Guarujá | Imóveis residenciais com mais de 750 m² deverão ter Auto de Vistoria da Edificação.

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A execução de projetos de combate a incêndio, laudo de vistorias inclui:

•             Acompanhamento do processo de adequação junto ao corpo de bombeiro;

•             Emissão de AVCB;

•             Instalação de bombas de incêndio;

•             Tubulação de incêndio;

•             Sistema de alarme;

•             Sprinkler (sistema de combate a incêndio);

•             Verificação da iluminação de emergência.

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Fontes:



https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja/lei-torna-obrigat%C3%B3ria-vistoria-em-edifica%C3%A7%C3%B5es-em-guaruj%C3%A1-1.12359">https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja/lei-torna-obrigat%C3%B3ria-vistoria-em-edifica%C3%A7%C3%B5es-em-guaruj%C3%A1-1.12359 



https://www.mapadaobra.com.br/gestao/inspecao-predial-e-exigida-por-lei-e-deve-ser-feita-por-profissional-habilitado



 http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Noticia/Visualizar/1534">http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Noticia/Visualizar/1534